- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera dispositivos do regime jurídico dos servidores municipais, Lei n° 2.546/2018 e altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação que compõem o Magistério Público Municipal de Tenente Portela, Lei n° 1.452/2007 e dá outras providências.
- 06/06/2022
- Numero da Lei: 045/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Reprovado
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Proposições