- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Concede aumento real a todos os servidores integrantes do quadro geral, ativos e inativos, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares, e dá outras providências
- 21/07/2022
- Numero da Lei: 052/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 052/2022
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 051/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 051/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências.
- 11/07/2022
- Numero da Lei: 051/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela, autoriza de crédito suplementar e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 050/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 050/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito suplementar e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências.
- 11/07/2022
- Numero da Lei: 050/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 049/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfálticas em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de auditor de tributos municipais e dá outras providências.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 048/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso III e revoga o inciso IV do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas, e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 047/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 46/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Respostas sobre os requerimentos e proposições apresentados na Sessão Ordinária do dia 06/03/2023.
- 13/03/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Resposta de Informações
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 046/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei n° 2.792, de 12 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região-SINTRAF, e dá outras providências.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 046/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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